Condições Gerais do Contrato

( Última atualização: )

1. Definições

Para efeitos das presentes Condições Gerais do Contrato, os seguintes termos têm o significado abaixo indicado:

“SierraSoft”:

SierraSoft S.r.l., com sede em via Roveredo 1/A, 33170 PORDENONE, C.F., N.º IVA e Registo Comercial de Pordenone n.º 01369810930 e REA 71604.

“Site”:

o site www.sierrasoft.com gerido pela SierraSoft.

“Condições Gerais”:

as presentes Condições Gerais do Contrato que regem a compra de produtos ou serviços vendidos pela SierraSoft.

“Cliente”:

a pessoa singular ou coletiva que compra produtos ou serviços à SierraSoft.

“Consumidor”:

o Cliente, pessoa singular que compra para fins não relacionados com a atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional eventualmente desenvolvida, em conformidade com o disposto no art.º 3.º do Decreto Legislativo de 6 de setembro de 2005, n.º 206 (“Código do Consumo”).

“Profissional”:

o Cliente que, no momento da compra de um produto ou serviço, indica expressamente no formulário reservado ao preenchimento dos dados de registo que pertence à categoria “Empresas, organizações, profissionais, titulares de IVA” e que opera exclusivamente a título profissional. Para efeitos das presentes Condições Gerais, não é considerado Consumidor.

“Serviço a Clientes”:

o Serviço de Atendimento ao Cliente da SierraSoft.

“Termos de Licença”:

termos do Contrato de Licença de Utilização com o Utilizador Final.

2. Objeto

Se não for feita referência expressa aos Consumidores, as disposições destas Condições Gerais aplicam-se indistintamente a todos os Clientes. Todos os pedidos transmitidos pelo Cliente, sob qualquer forma, à SierraSoft implicam a aceitação destas Condições Gerais pelo Cliente, excluindo a aplicação de condições particulares ou gerais de compra do próprio Cliente. As relações comerciais entre a SierraSoft e os Clientes são regulados exclusivamente pelas seguintes Condições Gerais, excluindo qualquer outro contrato, salvo acordo por escrito; a realização de uma encomenda online também implica a total aceitação das seguintes Condições Gerais. A SierraSoft pode modificar as Condições Gerais sem aviso prévio. Essas alterações entrarão em vigor a partir da data da sua publicação no Site. As ordens de compra enviadas à SierraSoft antes da publicação das alterações acima mencionadas estão sujeitas às Condições Gerais em vigor no momento da celebração do contrato de venda. Para eventuais dúvidas sobre as Condições Gerais, o Cliente pode entrar em contacto com o Serviço de Atendimento a Clientes enviando um e-mail para customercare@sierrasoft.com. O Cliente compromete-se e obriga-se, uma vez concluído o procedimento de encomenda online, a imprimir e conservar essas Condições Gerais, já vistas e aceites durante o processo de encomenda realizado.

3. Encomendas do Cliente e contrato de venda (aceitação/rejeição da encomenda)

Todas as encomendas enviadas pelo Cliente estão sujeitas à aceitação por parte da SierraSoft, que fornecerá uma notificação de aceitação ou rejeição da encomenda o mais rapidamente possível. O contrato entre a SierraSoft e o Cliente só será celebrado quando a encomenda do Cliente for aceite pela SierraSoft. Se a encomenda for rejeitada pela SierraSoft com o pagamento já efetuado, a SierraSoft tomará as medidas necessárias para creditar ao Cliente o mesmo montante já pago (ou poderá entrar em contacto com o Cliente para obter informações esse respeito). No entanto, a SierraSoft reserva-se o direito de rejeitar encomendas de Clientes em situação de insolvência. O Cliente poderá acompanhar o estado da encomenda entrando em contacto com o Serviço de Atendimento ao Cliente.

3.1 Encomendas no Site

A publicação de Produtos e/ou Serviços da SierraSoft no Site constitui um convite aos Clientes para apresentarem uma proposta de compra à SierraSoft. Cada encomenda do Cliente integra uma proposta contratual sujeita à aceitação prévia e específica das presentes Condições Gerais. Após a receção da Encomenda, a SierraSoft enviará automaticamente ao cliente um e-mail de confirmação da receção com os dados da encomenda e todos os dados relacionados com a compra ou o tipo de produtos e/ou serviços encomendados e respetivos custos, bem como os dados pessoais e dados de contacto do Cliente. A SierraSoft reserva-se o direito de rejeitar qualquer ordem de compra de Produtos e/ou Serviços, a seu critério, independentemente do pagamento efetuado pelo Cliente, no caso de ocorrer um erro material em relação ao preço ou aos Produtos SierraSoft no momento da publicação no site ou caso o produto encomendado já não esteja disponível. Caso contrário, a SierraSoft procederá à aceitação e ao processamento subsequente da encomenda.

3.2 Outras encomendas

Todas as encomendas enviadas pelo Cliente devem ser também recebidas por escrito, por fax em papel timbrado do Cliente ou confirmando o orçamento enviado pela SierraSoft. Cada encomenda do Cliente integra uma proposta contratual sujeita à aceitação prévia e específica das presentes Condições Gerais. Após a receção da encomenda, a SierraSoft enviará ao cliente uma confirmação de receção da mesma.
Em qualquer caso, os seguintes dados devem ser sempre especificados:

4. Preços

Os preços não incluem IVA e não incluem despesas (envio, etc.). Os preços não incluem a instalação dos produtos e os cursos de formação para a sua utilização. A SierraSoft reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio.

5. Produtos

A SierraSoft reserva-se o direito de alterar as características técnicas dos produtos sem aviso prévio, em total conformidade com as leis em vigor em matéria de segurança.

6. Software

Se algum produto for um software, será considerado licenciado nos Termos de Licença de utilizador final.
O software não pode ser copiado, adaptado, traduzido, disponibilizado, distribuído, modificado, alterado, submetido a operações de desmontagem, compilado, submetido a um processo de engenharia reversa, combinado com qualquer outro software, a menos que permitido pelos Termos de Licença ou que tal direito esteja expressamente previsto na Lei Aplicável e não possa ser excluído contratualmente.
Sem prejuízo das disposições dos Termos de Licença, os direitos do Cliente de devolução e/ou reembolso nos termos das Condições e de quaisquer Regulamentos de devolução aplicáveis não se aplicarão se o Cliente abrir a embalagem do software e/ou destruir o selo da licença e/ou usar o software.
Sem prejuízo das disposições dos Termos de Licença, o software será fornecido no estado de facto e de direito em que se encontrar (“as is”), sem qualquer garantia, termo ou condição em relação à sua qualidade, adequação a uma finalidade, desempenho ou correspondência com a descrição e, além disso, não será fornecida qualquer garantia ou declaração em relação à instalação, configuração ou correção de um erro/defeito do software.

7. Teste antes da aquisição

Alguns produtos de software distribuídos pela SierraSoft estão disponíveis numa versão de demonstração, válida por 30 dias a partir da data da instalação (a menos que especificado de outra forma). Recomenda-se transferir a versão de demonstração, instalá-la e verificar se as características do produto vão ao encontro das necessidades. A versão de demonstração é gratuita e não implica qualquer custo.

8. Métodos de pagamento

São aceites os seguintes métodos de pagamento:

9. Condições de pagamento

Salvo acordo em contrário, o pagamento de Produtos, Software ou Serviços deverá ser feito antes da entrega/ativação.
No caso de pagamentos postecipados ou a prazo, os produtos/serviços adquiridos serão disponibilizados com limitações temporárias de utilização (por exemplo, códigos de instalação com prazo de validade); essas limitações serão removidas pela SierraSoft após o crédito efetivo do saldo da totalidade da encomenda na conta bancária da SierraSoft.
As condições de pagamento concedidas ao Cliente por qualquer pessoa (agentes, representantes, mandatários, procuradores e qualquer outro intermediário) estão sujeitas a verificação pela SierraSoft, que poderá suspender os fornecimentos ou os Serviços até ao recebimento da totalidade do pagamento da encomenda.
Em caso de falta de pagamento, no prazo estabelecido, mesmo de uma única prestação:

10. Condições de cumprimento de encomendas

A SierraSoft garante o cumprimento das encomendas no prazo de 10 dias úteis a partir da data de aceitação das mesmas pela SierraSoft. No caso de pagamento após a aceitação da encomenda pela SierraSoft, os 10 dias úteis decorrerão a partir do crédito efetivo do montante na conta bancária da SierraSoft.

11. Entrega das mercadorias

A entrega, salvo acordo em contrário, ocorre à saída da SierraSoft. A transferência do risco para o Cliente ocorre com a entrega das mercadorias à transportadora ou correio ou a outra pessoa que realizar o transporte. Os custos de envio são sempre a cargo do Cliente.
Se a compra do software não envolver transferência física de mercadorias, a chave de ativação do software e o link para fazer a transferência do software da Internet serão enviados por e-mail. A chave de ativação é uma sequência de caracteres ou um ficheiro que, introduzidos no respetivo formulário do software, o ativam e o tornam operacional em todos os aspetos.

12. Alfândega

Se as mercadorias encomendadas à SierraSoft forem entregues fora da União Europeia, o Cliente poderá estar sujeito a taxas e impostos de importação, exigíveis quando a embalagem chegar ao destino especificado. Quaisquer custos adicionais de desalfandegamento ficarão a cargo do Cliente. A SierraSoft não controla esses custos e não pode prever o seu valor.
O Cliente deve entrar em contacto com a entidade alfandegária local para obter mais informações, pois as políticas alfandegárias variam consideravelmente de país para país.

13. Verificação das mercadorias

O Cliente é obrigado a verificar as mercadorias à chegada, relatando quaisquer reclamações no prazo de 8 dias após a entrega. A comunicação deve ser feita diretamente à SierraSoft por fax para o n.º 0434 254907 ou por e-mail accounting@sierrasoft.com, relatando taxativamente as seguintes informações:

14. Devolução de mercadorias

A SierraSoft aceita mercadorias devolvidas pelo Cliente em total conformidade com o ponto referente às verificações das mesmas.
Eventuais devoluções de produtos devem ser previamente acordadas e autorizadas com um número de devolução (RMA). O número de RMA deve estar claramente indicado na nota de entrega ou na guia de remessa.
A SierraSoft procederá à substituição das mercadorias ou ao crédito total (excluindo despesas).
O material deve ser devolvido à SierraSoft por transportadora ou correio registado.
As devoluções só serão aceites sem despesas de envio a pagar. As mercadorias viajam sob a responsabilidade do Cliente.

15. Virus

Todo o material em formato eletrónico é verificado periodicamente e mantido livre de vírus.
No entanto, o Cliente é obrigado a verificar o software recebido quanto à eventual presença de vírus.
A SierraSoft não assume qualquer responsabilidade por eventuais danos subsequentes ou causados por vírus.

16. Tratamento de Dados Pessoais

Nos termos do Decreto Legislativo italiano de 30 de junho de 2003, n.º 196, o Cliente reconhece que “os dados pessoais” comunicados e/ou trocados, mesmo na fase de informações pré-contratuais, estarão sujeitos a tratamento nos termos do Decreto Legislativo n.º 196/2003, para os efeitos e com as finalidades do art.º 24, n.º 1, al. b) e subsequentes alterações e aditamentos ao mesmo Decreto Legislativo 196/2003. Entende-se também que o Cliente dá o seu consentimento expresso à transferência de “dados pessoais” nos termos e para os fins do art.º 43, al. b) do Decreto Legislativo 196/2003 e, em qualquer caso, à sua comunicação e divulgação.

17. Fatura em formato eletrónico

O Cliente concorda desde já que a SierraSoft envie, a seu critério, a fatura em formato eletrónico ou em papel e, portanto, garante e compromete-se a reconhecer a validade e a eficácia imediata de qualquer comunicação enviada para os endereços indicados na ordem de compra, incluindo a caixa de correio eletrónico, que deverá estar a funcionar regularmente, ser verificada regularmente e sem interceção por filtros de spam.

18. Idioma

A versão em italiano das presentes Condições Gerais é juridicamente vinculativa no caso de discrepâncias entre a versão em italiano e as respetivas traduções.

19. Jurisdição, Lei aplicável e Foro competente

Qualquer litígio relacionado com contratos regidos por estas Condições Gerais ficará sob a jurisdição dos tribunais italianos e ser-lhe-á aplicado a lei italiana.
Para qualquer litígio decorrente dos contratos regidos por estas Condições Gerais e sua execução, será exclusivamente competente o foro de Pordenone.